10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/08/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIANE DA COSTA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIANE DA COSTA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIANE DA COSTA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 13:18

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 21:26

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 21:14

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 20:54

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 16:08

Expedição de Informações.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 06:21

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:41

Outras Decisões
26/06/2025 16:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 23:39

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 14:39

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de FABIANE DA COSTA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de OSVALDO DUARTE DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES CARELLE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:46

Outras Decisões
12/06/2025 14:27

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2025 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CHRISTIAN SERRÃO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:49

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0841282-71.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABIANE DA COSTA E SILVA RÉU: CHRISTIAN SERRÃO, 077-04836/2019 1- Trata-se de resposta preliminar do acusado CHRISTIAN SERRÃO.

Verifica-se que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

No que diz respeito à alegada inépcia da inicial, tal alegação não pode prosperar, pois a denúncia descreve e individualiza detalhadamente as condutas imputadas de modo a permitir o livre exercício da ampla defesa.

Dessa forma, ausentes todas as hipóteses do artigo 395 do diploma processual legal.

Diante do exposto, REJEITO a preliminar suscitada pela Defesa.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 17/06/2025, às 14:45 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 2– Intime-se a Defesa para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços das testemunhas arroladas, ou se manifestar se pretende apresentá-las independentemente de intimação na AIJ, sob pena de perda da prova.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
24/05/2025 11:34

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:53

Outras Decisões
09/05/2025 13:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:09

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 12:49

Recebida a denúncia contra CHRISTIAN SERRÃO (DENUNCIADO)
23/01/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:41

Juntada de petição
24/11/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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