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TJPB - 0000406-46.2020.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: JOSENILSON AVELINO DE PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 24/03/2020
TJPB - 0003682-58.2015.8.15.2001
Partes: ROMARIO MONTEIRO DUARTE x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0003682-58.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x ROMARIO MONTEIRO DUARTE
Advogado: FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 26/10/2020
TJPB - 0800437-28.2023.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ADRIANO CARDOSO DE AMORIM
Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 28/02/2023