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TJMA - 0021424-23.2015.8.10.0001
Partes: MANOEL SANTANA VIANA SERPA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMA - 0848136-80.2016.8.10.0001
Partes: REGINA CELIA BARBOSA DIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MICHELLE SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2016
TJMA - 0004193-03.2003.8.10.0001
Partes: REGINA CELIA BARBOSA DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALM---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2003
TJMA - 0803799-91.2022.8.10.0034
Partes: ANTONIO FERREIRA GOMES x BANCO PAN S/A
Advogado: EZAU ADBEEL SILVA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMA - 0808138-35.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x REGINA CELIA BARBOSA DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMA - 0808138-35.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REGINA CELIA BARBOSA DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/09/2023
TJMA - 0832386-38.2016.8.10.0001
Partes: BERNARDETH DE LOURDES NOGUEIRA CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2016
TJMA - 0832386-38.2016.8.10.0001
Partes: BERNARDETH DE LOURDES NOGUEIRA CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/05/2018
TJMA - 0804772-71.2022.8.10.0058
Partes: REGINA CELIA BARBOSA DIAS x 2ª VARA CIVEL DO TERMO JUDICIARIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMA - 0031206-54.2015.8.10.0001
Partes: JOE PETERSON SILVA RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LETICIA COSTA LEITE LIMA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2015