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TJCE - 3000171-22.2023.8.06.0012
Partes: RESIDENCIAL PASSARE II x ASSUNCENA MARIA DO NASCIMENTO PARENTE CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 3001620-44.2025.8.06.0012
Partes: RESIDENCIAL PASSARE II x RAIMUNDO NETO FILHO e outros
Advogado: FENUCIA RODRIGUES AGUIAR
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRN - 0817650-27.2023.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRN - 0817650-27.2023.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRN - 0802820-53.2019.8.20.5112
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x MUNICIPIO DE APODI
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 30/08/2019
TJRN - 0802820-53.2019.8.20.5112
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0804887-20.2021.8.20.5112
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x MUNICIPIO DE APODI
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 25/11/2021
TJRN - 0804887-20.2021.8.20.5112
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRN - 0846838-94.2025.8.20.5001
Partes: LUCIA MARIA PRIMO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0817793-16.2023.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO FILHO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FERNANDA DANIELLE CAVALCANTE NOGUEIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/04/2023