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TJMA - 0800605-50.2021.8.10.0121
Partes: RAFAEL PINTO ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0801158-97.2021.8.10.0121
Partes: RAFAEL PINTO ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0000611-95.2018.8.10.0121
Partes: RAFAEL PINTO ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 03/07/2018
TJMA - 0000670-83.2018.8.10.0121
Partes: RAFAEL PINTO ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 20/07/2018
TJMA - 0000151-74.2019.8.10.0121
Partes: EMI JOSE FERREIRA DA SILVA x RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 08/02/2019
TJMA - 0800587-63.2020.8.10.0121
Partes: PEDRO DOS SANTOS SILVA x BANCO PAN S/A
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0800587-63.2020.8.10.0121
Partes: BANCO PAN S.A. x PEDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0000090-19.2019.8.10.0121
Partes: RAYLANE SOUSA DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 23/01/2019
TJMA - 0000090-19.2019.8.10.0121
Partes: RAYLANE SOUSA DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0001064-27.2017.8.10.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: FELIPE BRITO FORTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 04/10/2017