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TJMT - 1018940-81.2021.8.11.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMT - 1008758-07.2019.8.11.0000
Partes: LUDIO FRANK MENDES CABRAL x EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WANDER MARTINS BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMT - 1002275-24.2020.8.11.0000
Partes: CLEBER DIAS DE MORAES x PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMT - 1001813-46.2017.8.11.0041
Partes: RICARDO SARDINHA CLEMENTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMT - 1001813-46.2017.8.11.0041
Partes: RICARDO SARDINHA CLEMENTE x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1021280-61.2022.8.11.0000
Partes: MATHEUS HENRIQUE DAS NEVES PEDROSO x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMT - 0033309-81.2015.8.11.0041
Partes: TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MARIA FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2015
TJMT - 0033309-81.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA
Advogado: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMT - 1017961-22.2021.8.11.0000
Partes: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMS - 0835675-90.2014.8.12.0001
Partes: AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JULIANA RENATA DE FREITAS MACIEL e outros
Advogado: JULIANE PENTEADO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001