TJMT - 1021280-61.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 18:25
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 18:25
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
31/01/2023 18:25
Transitado em Julgado em 31/01/2023
-
31/01/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 00:18
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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19/12/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva do PRESIDENTE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO – ALMT, julgando extinta a Ação Mandamental e DENEGANDO a segurança.
Intimem-se.
Publique-se.
Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixas e anotações de estilo.
Cuiabá-MT, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
16/12/2022 16:27
Expedição de Outros documentos
-
16/12/2022 13:41
Denegada a Segurança a MATHEUS HENRIQUE DAS NEVES PEDROSO - CPF: *38.***.*61-80 (IMPETRANTE) e PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)
-
26/10/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 15:10
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1021280-61.2022.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA EROTIDES KNEIP. -
19/10/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:30
Juntada de Petição de certidão
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19/10/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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