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TJPI - 0000870-29.2024.8.17.8223
Partes: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS x ALBERI DA SILVA e outros
Advogado: ANA ELIZABETH BREDA PESSOA DE MELLO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPI - 0031515-56.2023.8.17.2990
Partes: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS e outros x CONDOMINIO DO FLAT QUATRO RODAS OLINDA
Advogado: LUIS FLAVIANO BEZERRA LOPES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPA - 0800159-75.2021.8.14.0011
Partes: GIRLENE DO REMEDIO AMADOR BARBOSA x CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALVARO JOSE PICANCO COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cachoeira do Arari
Ajuizamento: 07/07/2021
TJRJ - 0823664-56.2023.8.19.0021
Partes: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS e outros x CASA & VIDEO BRASIL S.A.
Advogado: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMT - 1004744-32.2023.8.11.0002
Partes: PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA x OI MOVEL S.A.
Advogado: RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 08/02/2023
TJSC - 5042479-57.2023.8.24.0038
Partes: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS x AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
Advogado: JULIO CHRISTIAN LAURE e outros
1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TJBA - 8001158-74.2021.8.05.0010
Partes: DT MUCUGE e outros x RAUFE SANTOS ALMEIDA e outros
Advogado: GABRIELL SAMPAIO NEVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Andarai
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 8001158-74.2021.8.05.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELSON DE JESUS RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: PAOLA PROFETA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8000963-21.2023.8.05.0010
Partes: PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO BAHIA
Advogado: PAOLA PROFETA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Andarai
Ajuizamento: 03/10/2023