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TJRJ - 0801382-53.2023.8.19.0076
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO x ANTONIO CARLOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRJ - 0800415-08.2023.8.19.0076
Partes: ELIANA ZANARDI RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRJ - 0801216-21.2023.8.19.0076
Partes: MARIA EUGENIA PEIXOTO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros
Advogado: LAIRA REZENDE FURTADO e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 04/09/2023
TJRJ - 0034136-23.2021.8.19.0021
Partes: JOSE ANTONIO DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/10/2024
TJRJ - 0002193-03.2010.8.19.0076
Partes: JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRJ - 0000056-96.2020.8.19.0076
Partes: MELISSE AUGUSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRJ - 0800990-16.2023.8.19.0076
Partes: REGINA ELISABETH DE FREITAS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/07/2024
TJRJ - 0002610-53.2010.8.19.0076
Partes: JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRJ - 0000530-04.2019.8.19.0076
Partes: JOSANA LIDIA ANTUNES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 18/01/2024
TJRJ - 0000530-04.2019.8.19.0076
Partes: OS MESMOS x JOSANA LIDIA ANTUNES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/08/2022