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TJCE - 0238520-34.2022.8.06.0001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, e outros
Advogado: RENATO COSTA LINHARES e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/05/2022
TJCE - 0238520-34.2022.8.06.0001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RENATO COSTA LINHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2024
TJAP - 0616886-05.2021.8.04.0001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/02/2021
TJAP - 0616886-05.2021.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI
Advogado: MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delcio Luis Santos
Ajuizamento: 23/02/2022
TJPI - 0005800-40.2021.8.17.2001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPI - 0005800-40.2021.8.17.2001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/02/2021
TJAM - 0044121-23.2021.8.03.0001
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA x ESPOLIO DE TAISSA ARAUJO PEREIRA
Advogado: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/10/2021
TJBA - 8009960-40.2024.8.05.0080
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP x JAQUELINE LIMA DA ENCARNACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/04/2024
TJDFT - 0718770-08.2022.8.07.0018
Partes: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/12/2022
TJDFT - 0718770-08.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP
Advogado: GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Ajuizamento: 29/07/2024