TJCE - 0238520-34.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 16:45
Juntada de despacho
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18/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2024 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
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14/05/2024 01:08
Decorrido prazo de RENATO COSTA LINHARES em 13/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84328652
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18/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84328652
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17/04/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84328652
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17/04/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 23:45
Concedida em parte a Segurança a MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0001-39 (IMPETRANTE).
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19/10/2023 16:10
Conclusos para despacho
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28/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 00:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:22
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:39
Juntada de Petição de réplica
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31/07/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64855978
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64748054
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64748054
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27/07/2023 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2023 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 12:30
Embargos de declaração não acolhidos
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28/10/2022 16:26
Conclusos para decisão
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23/10/2022 05:54
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2022 15:52
Mov. [23] - Encerrar análise
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02/08/2022 20:27
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/08/2022 20:27
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/08/2022 20:25
Mov. [20] - Documento
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15/07/2022 13:02
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:52
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 16:08
Mov. [17] - Conclusão
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03/06/2022 03:06
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2022 20:05
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137016-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/06/2022 19:36
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02/06/2022 20:05
Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 0238520-34.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Estaduais
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02/06/2022 20:05
Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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02/06/2022 16:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2022 16:11
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25/05/2022 22:23
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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24/05/2022 08:21
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 24/05/2022 através da guia nº 001.1353526-90 no valor de 64,48
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23/05/2022 18:32
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108960-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 18:14
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23/05/2022 14:44
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 14:27
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/104027-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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23/05/2022 14:24
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2022 14:23
Mov. [5] - Documento Analisado
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20/05/2022 16:35
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1353526-90 - Custas Iniciais
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20/05/2022 15:31
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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19/05/2022 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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