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TJRN - 0808230-22.2020.8.20.5124
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRN - 0808230-22.2020.8.20.5124
Partes: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRN - 0808230-22.2020.8.20.5124
Partes: JAILTON SOARES DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0802502-41.2023.8.20.0000
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRN - 0811778-96.2023.8.20.0000
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRN - 0845369-57.2018.8.20.5001
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ALEX SANDRO DE MACEDO LIMA e outros
Advogado: EDWARD DE OLIVEIRA MACEDO e outros
1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0837218-92.2024.8.20.5001
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRN - 0845379-04.2018.8.20.5001
Partes: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x NAARA CRISTIANE CAMARA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0807420-91.2021.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2021