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TJDFT - 0010561-72.2014.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/07/2019
TJDFT - 0046184-98.2007.8.07.0001
Partes: MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP x GERALDO MAJELA DE CASTRO e outros
Advogado: CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2018
TJDFT - 0715484-94.2018.8.07.0007
Partes: GETULIO PINHEIRO DE BRITO x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 22/10/2018
TJDFT - 0715484-94.2018.8.07.0007
Partes: GETULIO PINHEIRO DE BRITO x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJDFT - 0715484-94.2018.8.07.0007
Partes: GETULIO PINHEIRO DE BRITO x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2019
TRF1 - 0040039-73.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/2011
TRF1 - 0064181-44.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2011
TRF1 - 0049009-91.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2013
TRF1 - 0060966-60.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2011
TRF1 - 0047720-55.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025