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TJTO - 0001152-80.2024.8.27.2729
Partes: PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/01/2024
TJTO - 0046893-46.2024.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x KEVEN ALVES BARBOSA
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PAPA e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 04/11/2024
TJTO - 0032186-39.2025.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MAYCON RANYELE DA SILVA LIMA
Advogado: EVELINY TEIXEIRA CANDIDO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 22/07/2025
TJTO - 0032861-02.2025.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x CARLOS VICTOR RODRIGUES FARIAS
Advogado: NAPOCIANI PEREIRA POVOA e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 26/07/2025
TJTO - 0031185-19.2025.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x TONNI LINCE DURAES VIEIRA
Advogado: ROBSON GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0010431-46.2025.8.27.2700
Partes: MARIVAN DA SILVA SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8000798-11.2024.8.05.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADRIANO CONCEICAO DE JESUS
Advogado: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Laje
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 8000512-61.2023.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALEFE BARROS DE JESUS e outros
Advogado: FREDY NUNES DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 08/05/2023
TJBA - 0000278-02.2015.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALESSANDRO BARRETO DOS SANTOS e outros
Advogado: ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0000511-14.2006.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROSALVO ALVES NETO e outros
Advogado: IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 17/05/2006