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TJBA - 8003044-39.2022.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA x MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 23/11/2022
TJBA - 0000233-16.2013.8.05.0102
Partes: MARIA DA CONCEICAO DE MATOS SANTOS x MUNICIPIO DE IGUAI
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 04/02/2013
TRF1 - 1003105-72.2025.4.01.3703
Partes: MARIA DA CONCEICAO DE MATOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMA - 0000112-19.2013.8.10.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 14/03/2013
TJMA - 0000011-55.2008.8.10.0079
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 07/01/2008
TJMA - 0000011-55.2008.8.10.0079
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/06/2019
TJMA - 0000143-73.2012.8.10.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 07/03/2012
TJMA - 0000094-56.2017.8.10.0079
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA
Advogado: ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 31/01/2017
TJMA - 0000105-51.2018.8.10.0079
Partes: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0000215-50.2018.8.10.0079
Partes: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE MATOS
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 20/03/2018