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TJTO - 0021227-33.2024.8.27.2700
Partes: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO e outros x 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE ARAGUAINA e outros
Advogado: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 19/12/2024
TJBA - 8001281-76.2024.8.05.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE JENILSON CALDEIRA DOS SANTOS
Advogado: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Inhambupe
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 8001281-76.2024.8.05.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0001951-76.2021.8.19.0070
Partes: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA CRUZ BORGES LEAL x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica
Ajuizamento: 17/10/2021
TJRJ - 0001951-76.2021.8.19.0070
Partes: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA CRUZ BORGES LEAL x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 17ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/01/2023
TJRJ - 0819557-53.2024.8.19.0014
Partes: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA CRUZ BORGES LEAL x P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel
Ajuizamento: 13/09/2024