TJBA - 8001281-76.2024.8.05.0104

1ª instância - Vara Criminal de Inhambupe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JENILSON CALDEIRA DOS SANTOS

Advogados

JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA

OAB: 11485/BA

CPF *56.***.*64-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PECILIO SOARES DE ALMEIDA

CPF *27.***.*20-59

SONIA MARIA DA CONCEICAO LEAO BARBOZA

CPF *75.***.*81-04

MARIA NADYELLE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *17.***.*13-04

JORGE SIMOES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*86-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 16:38

    Juntada de petição

  • 05/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:00

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 13/03/2025 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 18:32

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2025 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2025 10:32

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 12:31

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:45

    Juntada de mandado

  • 14/02/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 08:42

    Juntada de Certidão dd2g

  • 03/02/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/01/2025 08:48

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 08:45

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 08:42

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 11:28

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 27/01/2025 22:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2025 10:13

    Expedição de intimação.

  • 20/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/12/2024 23:40

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 23:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 06/12/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2024 10:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/11/2024 17:54

    Decorrido prazo de PECILIO SOARES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:42

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 27/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

  • 21/11/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 13/11/2024 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:29

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 12:15

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 12:11

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência redesignada conduzida por 27/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

  • 12/11/2024 12:06

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:38

    Juntada de intimação

  • 12/11/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DA CONCEICAO LEAO BARBOZA em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de Jose Jenilson Caldeira dos Santos em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARIA NADYELLE BARBOSA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2024 18:02

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 14:36

    Juntada de mandado

  • 01/11/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DA CONCEICAO LEAO BARBOZA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de MARIA NADYELLE BARBOSA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:07

    Decorrido prazo de Jose Jenilson Caldeira dos Santos em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 11:00

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:12

    Juntada de mandado

  • 29/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 08:52

    Juntada de mandado

  • 28/10/2024 22:17

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 24/10/2024 15:29

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2024 15:17

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 12/11/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

  • 24/10/2024 09:11

    Juntada de despacho inspeção

  • 21/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de informação

  • 21/10/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2024 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/10/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/10/2024 01:30

    Decorrido prazo de MARIA NADYELLE BARBOSA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 11/10/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:19

    Expedição de ofício.

  • 10/10/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 13:35

    Juntada de mandado

  • 10/10/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2024 12:55

    Expedição de citação.

  • 10/10/2024 12:54

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 23/10/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

  • 10/10/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 17:57

    Decorrido prazo de JORGE SIMOES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:57

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DA CONCEICAO LEAO BARBOZA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 03/10/2024 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 03/10/2024 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 02/10/2024 08:53

    Expedição de citação.

  • 30/09/2024 13:37

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 30/09/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 09:58

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 10:10

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:48

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 08/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

  • 24/09/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:29

    Juntada de mandado

  • 24/09/2024 09:12

    Juntada de mandado

  • 23/09/2024 15:02

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2024 09:16

    Recebida a denúncia contra Jose Jenilson Caldeira dos Santos (REU)

  • 05/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 11:48

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 11:34

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 17:50

    Decorrido prazo de Jose Jenilson Caldeira dos Santos em 16/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de citação

  • 09/08/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 08:37

    Expedição de citação.

  • 09/08/2024 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 12:16

    Recebida a denúncia contra Jose Jenilson Caldeira dos Santos (REU)

  • 31/07/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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