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TJPA - 0818555-94.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM x RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR
Advogado: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES e outros
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 07/01/2022
TJPA - 0019075-24.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAFAEL CASTRO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/11/2020
TJPA - 0812896-70.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM x NATAN ANTONIO BESSA CAMPELO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 24/08/2022
TJPA - 0808274-11.2023.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM e outros x CLAUDIO CILAS BATISTA MONTEIRO
Advogado: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0805685-12.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM x CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/04/2024
TJPA - 0019222-13.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0019222-13.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIZ GUILHERME SANTOS COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 11/10/2016
TJMG - 0088923-75.2018.8.13.0699
Partes: PAULO HENRIQUE PEREIRA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 13/12/2023