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TJBA - 8139394-33.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIZ CARLOS PINTO GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2021
TJBA - 0033569-71.2023.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS PINTO GOMES x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2023
TJBA - 8123464-09.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIZ CARLOS PINTO GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJRJ - 0821046-09.2025.8.19.0203
Partes: LUIZ CARLOS GOMES PINTO x RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRJ - 0824210-61.2025.8.19.0209
Partes: LUIZ CARLOS GOMES PINTO x RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A
Advogado: SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA PEREIRA CALDAS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Regional da Barra da Tijuca
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 0069021-17.2024.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x GENESIS PEREIRA PINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/08/2025
TJES - 5006444-83.2021.8.08.0048
Partes: LOURIVAL DA SILVA e outros x MUNICIPIO DA SERRA e outros
Advogado: TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 28/06/2021
TJES - 5008708-52.2023.8.08.0000
Partes: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x ADRIANO GOMES PINTO e outros
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 07/08/2023
TJES - 5010735-58.2023.8.08.0048
Partes: DOUGLAS COSTA AIRES e outros x CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 10/05/2023
TJES - 5024017-03.2022.8.08.0048
Partes: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x DOUGLAS COSTA AIRES e outros
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 18/10/2022