16/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:04

Outras Decisões
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824210-61.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS GOMES PINTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1- Id.207474442.

Fato novo.

Indeferimento de emenda/aditamento à inicial por não ser compatível com o rito célere e concentrado dos juizados especiais cíveis.

Já expedida a citação com a contrafé, a partir da qual a parte ré apresentará a sua defesa. 2) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré suspenda o nome da parte autora do cadastro de restrição de credito, que a ré não cobre o valor correspondente a essa dívida, não suspendendo água da parte autora Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, noprazo de 24 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 , inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 3) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC) RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
15/07/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:28

Outras Decisões
14/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824210-61.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS GOMES PINTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Comprove a efetiva negativação apresentando boleto emitido pelo SPC/SERASA (balcão) com os dados cadastrais do requerente.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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