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TJDFT - 0732110-10.2021.8.07.0000
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO BELEM PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2021
TJDFT - 0745479-03.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUIS FERNANDO BELEM PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 23/10/2023
TJDFT - 0710650-35.2019.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON
Advogado: BARBARA DE FATIMA MARRA CLAUSS e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 05/05/2025
TJDFT - 0710261-74.2024.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Ajuizamento: 15/03/2024
TJDFT - 0026777-96.2013.8.07.0001
Partes: NISIA DE AVILA E SILVA e outros x NEOMISIA RODRIGUES DE AVILA E SILVA e outros
Advogado: GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2024
TJDFT - 0749999-06.2023.8.07.0000
Partes: VIACAO PLANETA LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE PARENTE PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJDFT - 0754189-12.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJDFT - 0707949-96.2022.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUANA NASCIMENTO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 15/03/2022
TJDFT - 0710019-14.2017.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x MARCELO BEZE
Advogado: LUIS FERNANDO BELEM PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Ajuizamento: 19/07/2017
TJDFT - 0711834-50.2024.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Ajuizamento: 22/03/2024