TJDFT - 0732110-10.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/07/2024 13:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/07/2024 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/07/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 08:15
Publicado Despacho em 01/07/2024.
-
30/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0732110-10.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADOS: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
O agravado GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/06/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/06/2024 10:23
Recebidos os autos
-
26/06/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Governador do Distrito Federal em 18/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Governador do Distrito Federal em 10/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:19
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732110-10.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 30 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
30/04/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:34
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
30/04/2024 13:58
Juntada de Petição de agravo
-
25/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 22:00
Recebidos os autos
-
20/04/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2024 22:00
Recebidos os autos
-
20/04/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2024 22:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/04/2024 14:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/04/2024 14:43
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/03/2024 02:16
Decorrido prazo de Governador do Distrito Federal em 26/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:58
Classe Processual alterada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
06/02/2024 13:07
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de Governador do Distrito Federal em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:41
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
11/01/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:39
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2023 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/12/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/11/2023 15:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/10/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/10/2023 16:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/09/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:29
Juntada de citação
-
12/09/2023 16:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/09/2023 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2023 23:45
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
04/05/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 25/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 22:27
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 21:56
Juntada de mandado
-
19/12/2022 16:00
Recebidos os autos
-
19/12/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
09/08/2022 19:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 11:54
Decorrido prazo de Governador do Distrito Federal (AUTOR) em 27/06/2022.
-
28/06/2022 07:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 14:25
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (REU) em 07/06/2022.
-
08/06/2022 00:07
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 14:35
Publicado Ementa em 31/05/2022.
-
30/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
26/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:52
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2022 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 21:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/04/2022 17:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/03/2022 03:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/03/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2022 11:03
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
10/01/2022 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
31/12/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 15:45
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (REU) em 04/11/2021.
-
05/11/2021 00:08
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 00:06
Publicado Despacho em 25/10/2021.
-
24/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:14
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 10:34
Recebidos os autos
-
19/10/2021 10:34
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2021 15:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/10/2021 15:36
Recebidos os autos
-
18/10/2021 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/10/2021 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
06/10/2021 20:10
Recebidos os autos
-
06/10/2021 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
-
06/10/2021 18:48
Remetidos os Autos da(o) Conselho Especial para Distribuição - (outros motivos)
-
06/10/2021 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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