09/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001356-53.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DE CARVALHO, AUREA INACIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS, EVANGIVALDO SILVA MORAES, HAMILTON ALVES DA CUNHA, JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA, JOSE NILTON MOREIRA, RENATO CARDOSO BEZERRA, SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO, WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:46:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 14:27

Recebidos os autos
02/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:50

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de JOSE NILTON MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SILVA MORAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de AUREA INACIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0001356-53.2013.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DE CARVALHO, AUREA INACIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS, EVANGIVALDO SILVA MORAES, HAMILTON ALVES DA CUNHA, JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA, JOSE NILTON MOREIRA, RENATO CARDOSO BEZERRA, SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO, WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que constam valores para tranferência vinculados a este processo.

Certifico, ainda que o exequente WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA - CPF: *82.***.*56-91 é falecido (id 120813873) e que sua cota parte foi transferia para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (id154413705), constando ainda na conta judicial o valor de R$ 39,33 referente a juros.

Certifico também que nesta data será expedido alvará em favor da Sra.

AUREA INACIO DA SILVA, conforme petição de id 180523548.

Certifico, por fim que os demais valores foram liberados por alvarás para as partes procederem o saque junto as instituições bancárias.

Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo os exequentes para informar os dados bancários dos autores, Sr.

Severino, Renato, Hamilton e Anderson, tendo em vista que o processo não pode ser aquivado com saldo em conta.

Bem como, para que informe os dados bancários para transferência do valore referente ao De Cujus WILLIAM, para apreciação da magistrada.

Segue tabela com valores disponível para transferência.

Brasília - DF, 14 de dezembro de 2023 22:33:24.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 22:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 22:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
05/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:45

Recebidos os autos
11/10/2023 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:48

Recebidos os autos
04/10/2023 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 14:43

Recebidos os autos
02/10/2023 14:43

Outras decisões
29/09/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/09/2023 20:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:34

Recebidos os autos
15/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001356-53.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANDERSON VIANA DE CARVALHO, AUREA INACIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS, EVANGIVALDO SILVA MORAES, HAMILTON ALVES DA CUNHA, JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA, JOSE NILTON MOREIRA, RENATO CARDOSO BEZERRA, SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO, WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 17:15:52.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
25/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:42

Recebidos os autos
19/07/2023 16:42

Outras decisões
14/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:03

Recebidos os autos
26/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AUREA INACIO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 13:04

Recebidos os autos
29/05/2023 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:45

Recebidos os autos
25/05/2023 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
24/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:38

Recebidos os autos
19/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 19:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:00

Expedição de Ofício.
31/03/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 18:00

Recebidos os autos
03/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:56

Recebidos os autos
30/01/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 20:06

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 20:06

Desentranhado o documento
13/01/2023 18:23

Recebidos os autos
12/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:30

Recebidos os autos
05/12/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:23

Recebidos os autos
16/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2022 18:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:49

Recebidos os autos
14/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:07

Recebidos os autos
24/08/2022 16:07

Determinado o arquivamento
24/08/2022 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:04

Recebidos os autos
20/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:06

Recebidos os autos
15/06/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:23

Recebidos os autos
06/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:16

Recebidos os autos
10/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2022 20:05

Transitado em Julgado em 28/04/2022
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA em 26/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.
05/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Recebidos os autos
31/03/2022 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de EVANGIVALDO SILVA MORAES em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de AUREA INACIO DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA CUNHA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE ALVES PEREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE NILTON MOREIRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO BEZERRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:31

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES VIEIRA FILHO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:18

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
26/01/2022 19:40

Expedição de Alvará.
25/01/2022 19:23

Expedição de Alvará.
25/01/2022 19:23

Expedição de Alvará.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 08:55

Juntada de Certidão
19/12/2021 14:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 20:08

Expedição de Ofício.
17/12/2021 20:07

Expedição de Ofício.
17/12/2021 20:07

Expedição de Ofício.
12/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:13

Recebidos os autos
21/09/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/09/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 16:45

Recebidos os autos
24/08/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 16:55

Recebidos os autos
03/08/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/08/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:31

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:11

Recebidos os autos
12/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/02/2021 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:58

Recebidos os autos
07/01/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/12/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
17/11/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 22:57

Recebidos os autos
17/11/2020 22:57

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/10/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/10/2020 14:24

Recebidos os autos
09/10/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/09/2020 20:52

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 22:01

Recebidos os autos
31/08/2020 22:01

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2020 19:26

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/08/2020 14:56

Recebidos os autos
28/08/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/08/2020 19:27

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
11/05/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:27

Expedição de Ofício.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:43

Recebidos os autos
13/02/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/02/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:55

Recebidos os autos
23/01/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/11/2019 16:54

Juntada de Certidão
26/11/2019 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:23

Decorrido prazo de JOSE NILTON MOREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 05:48

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:28

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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