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TJRJ - 0002276-28.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ANA CAROLINE GURGEL DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0011184-45.2023.8.19.0000
Partes: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: RENATA DE ALCANTARA DUTRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0011184-45.2023.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO x LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRJ - 0845685-49.2024.8.19.0002
Partes: LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: RENATA DE ALCANTARA DUTRA
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 01/12/2024
TJRJ - 0814656-44.2025.8.19.0002
Partes: LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: RENATA DE ALCANTARA DUTRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 11/05/2025
TJRJ - 0004864-57.2015.8.19.0000
Partes: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x ANA CAROLINE GURGEL DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/02/2015