08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:23

Outras Decisões
28/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 14:53

Recebidos os autos
16/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM COSTA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE BRITO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM COSTA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814656-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS CLAUDIO TORRES FERNANDES, MARCOS PAULO DE BRITO, MARCOS VALENTIM COSTA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO No que se refere à Tutela Provisória de Urgência Antecipada, importa ressaltar que, para sua concessão, são imprescindíveis a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Ademais, aguarde-se a contestação.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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