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TJPB - 0000050-56.1981.8.15.0371
Partes: ANDRE AFONSO ELIAS MATOS e outros x ELZIR ELVIS DE SA MATOS e outros
Advogado: REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 21/09/1981
TJPB - 0042046-17.2006.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME e outros
Advogado: FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO TORRES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/08/2006
TJPB - 0042046-17.2006.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPB - 0025940-53.2001.8.15.2001
Partes: HOTEL AURORA LTDA x ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO CESCONETTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/07/2001
TJPB - 0054162-60.2003.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025