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TJMG - 5039904-98.2021.8.13.0702
Partes: LUCAS MOREIRA VASCONCELOS x DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: JOSE EDUARDO BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5039904-98.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS MOREIRA VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/02/2024
TJMG - 5039904-98.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUCAS MOREIRA VASCONCELOS
Advogado: JOSE EDUARDO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPB - 0839502-32.2020.8.15.2001
Partes: LUCAS VASCONCELOS LEITAO MOREIRA e outros x INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
Advogado: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 16/11/2023
TJPB - 0839502-32.2020.8.15.2001
Partes: WANDER MOREIRA LOPES e outros x INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
Advogado: LORRANE TORRES ANDRIANI e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/08/2020
TJPB - 0880235-98.2024.8.15.2001
Partes: LUCAS VASCONCELOS LEITAO MOREIRA x INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
Advogado: RODRIGO CARVALHO SILVA MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/12/2024
TJMG - 2814055-80.2022.8.13.0000
Partes: GABRIEL GOMES DE BRITO x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE UBERL NDIA
Advogado: ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0001246-83.2023.8.13.0035
Partes: REGINALDO TADEU DA SILVA CORREA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMG - 0005670-42.2021.8.13.0035
Partes: PEDRO HENRIQUE MOISES GIL e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMG - 0003028-28.2023.8.13.0035
Partes: ALEX GABRIEL MELO CUNHA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 30/08/2023