29/07/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:55

Expedição de Certidão de Baixa.
26/07/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/07/2024 14:59

Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:07

Juntada de Acórdão
27/06/2024 02:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:02

Recebidos os autos
27/06/2024 02:02

Recebidos os autos
27/06/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2022 12:48

Juntada de Petição de apelação
25/11/2022 15:29

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022 14:56

Concedida a Segurança a LUCAS MOREIRA VASCONCELOS - CPF: *59.***.*58-99 (IMPETRANTE)
10/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:00

Conclusos para julgamento
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 01:12

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL em 03/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
21/12/2021 14:20

Juntada de Mandado
17/12/2021 12:24

Expedição de Mandado.
16/12/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2021 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:40

Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 18:56

Conclusos para decisão
10/12/2021 18:55

Expedição de Certidão de Triagem.
10/12/2021 18:55

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/12/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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