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TJMA - 0062063-25.2011.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO MENDES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2011
TJMA - 0061723-81.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LARA LETICIA DIAS FORMIGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMA - 0028065-95.2013.8.10.0001
Partes: JOSE REIS DE ASSUNCAO FILHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2013
TJMA - 0800442-69.2022.8.10.0013
Partes: ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado: LARA LETICIA DIAS FORMIGA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0061724-66.2011.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DE ARAUJO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2011
TJMA - 0007744-73.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MAR---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2012
TJMA - 0006553-90.2012.8.10.0001
Partes: VICENTE MARQUES PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2012
TJMA - 0061726-36.2011.8.10.0001
Partes: MARCELINO EUGENIO CORREA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2011
TJMA - 0006550-38.2012.8.10.0001
Partes: LEONARDO COELHO FILHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2012
TJMA - 0062067-62.2011.8.10.0001
Partes: MARIA RITA ALVES MARTINS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2011