30/04/2025 14:36

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/04/2025 14:36

Juntada de termo
30/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:32

Recebidos os autos
30/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:32

Recebidos os autos
19/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:15

Juntada de contrarrazões
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 10:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:55

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 09:24

Juntada de termo
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de SALVADOR MEDEIROS DIAS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PIMENTA CHAVES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO MARTINS em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 07:51

Recebidos os autos
22/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/10/2024 22:47

Juntada de recurso especial (213)
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LARA LETICIA DIAS FORMIGA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 07:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
20/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:15

Juntada de petição
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 22:36

Juntada de petição
22/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:05

Recebidos os autos
11/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 07:37

Juntada de parecer do ministério público
05/04/2024 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
08/02/2024 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:45

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:44

Recebidos os autos
03/11/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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