Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: RAFAEL JUSTINO DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE UBERABA e outros

Advogado: VALTER NUNES DE JESUS JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: RAFAEL JUSTINO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DANIEL NATAN LINO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

Partes: RAFAEL FAUSTINO DOS SANTOS x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: GUILHERME KASCHNY BASTIAN

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

Partes: VERA LUCIA DOS SANTOS MATOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros

Advogado: EMILE LIMA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL FAUSTINO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes: FE PUBLICA (TERCEIRO) x RAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS JUSTINO

Advogado: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA e outros

1ª instância - 07 Criminal de Central

Partes: MARLOS STIEGLER DOS SANTOS e outros x LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Partes: SANDRO FERREIRA DOS SANTOS e outros x LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa