TJSP - 0012852-06.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *85.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:01

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/09/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 17:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012852-06.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL FAUSTINO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defensoria Pública acerca da missiva retro. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 04/03/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 28/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:11

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/09/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/09/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:51

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 09:43

    Apensado ao processo

  • 17/08/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2022 19:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/03/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 12:34

    Proferido Despacho

  • 27/02/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:30

    Apensado ao processo

  • 10/12/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:38

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:15

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2021 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:12

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 18:58

    Proferido Despacho

  • 15/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2021 21:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2021 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 13:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/04/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2020 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2020 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:08

    Concessão

  • 30/01/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:05

    Realizado Cálculo

  • 20/01/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:23

    Declarada a Remição

  • 20/01/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 15:43

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 16:45

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 17:05

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 13:35

    Processo Entranhado

  • 03/05/2019 13:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2018 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2018 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2018 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2018 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 17:18

    Decisão

  • 10/09/2018 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 21:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 12:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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