01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB 138305/SP), Jorge Tarcha Neto (OAB 490657/SP) Processo 1530005-77.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS JUSTINO -

Vistos.

Fl. 345: Ante a cota ministerial retro, cujo teor acolho, delibero.

Oficie-se à Controladoria Geral da Fazenda Pública, para conhecimento acerca das comunicações feitas pelo Juízo, solicitando a transferência do valor depositado pelo réu por equívoco em favor da Fazenda Pública, conforme se verifica dos autos.

Para tanto, instrua-se o expediente com cópia dos ofícios encaminhados e recebimento por parte do órgão competente.

Como forma de conferir maior brevidade ao expediente, servirá o presente despacho como ofício.

Após, feita a comunicação acima, não havendo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Paulo, 27 de março de 2025.
16/10/2024 07:20

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 19:31

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 21:57

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
29/08/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 14:38

Protocolizada Petição
25/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 18:18

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:53

Expedição de Ofício.
23/07/2024 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2024 01:15:00, 7ª Vara Criminal.
23/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
20/10/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:38

Expedição de Ofício.
31/05/2022 18:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
31/05/2022 13:06

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:52

Juntada de Ofício
30/05/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 12:31

Juntada de Ofício
18/01/2022 12:31

Juntada de Ofício
18/01/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:21

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:01

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:01

Juntada de Ofício
30/11/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:52

Expedição de Carta precatória.
22/11/2021 14:57

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:50

Expedição de Ofício.
22/11/2021 14:50

Expedição de Ofício.
22/11/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2021 16:26

Juntada de Carta precatória
20/10/2021 19:09

Juntada de Ofício
20/10/2021 19:09

Juntada de Ofício
20/10/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:01

Juntada de Ofício
20/10/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 18:55

Juntada de Ofício
30/09/2021 23:58

Expedição de Ofício.
30/09/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 23:00

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 13:53

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 10:22

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2021 01:10:00, 7ª Vara Criminal.
20/07/2021 08:15

Conclusos para decisão
19/07/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:40

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:36

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 15:52

Juntada de Ofício
28/05/2021 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2021 15:49

Juntada de Ofício
28/05/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 14:19

Juntada de Ofício
06/05/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/04/2021 14:22

Conclusos para decisão
19/04/2021 21:06

Conclusos para despacho
19/04/2021 20:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/04/2021 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2021 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2021 13:17

Juntada de Petição de Denúncia
06/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:58

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2021 15:01

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:18

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 10:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:05

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:18

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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