STJ - 0809139-03.2023.8.13.0000

24/05/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023

19/05/2023 22:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468503/2023

19/05/2023 22:41

Protocolizada Petição 468503/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2023

18/05/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

17/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023 19:30

Conhecido o recurso de RAFAEL JUSTINO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

15/05/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/05/2023 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446436/2023

15/05/2023 13:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 13:43

Protocolizada Petição 446436/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

11/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

09/05/2023 12:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS