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TJES - 5011420-94.2025.8.08.0048
Partes: JAMIR RODRIGUES NOGUEIRA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Serra
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPA - 0006768-61.2017.8.14.0007
Partes: MARIA DAS GRACAS LOPES MENESES x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 26/09/2019
TJPA - 0006768-61.2017.8.14.0007
Partes: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BAIAO x AJAX DA PAIXAO SANTOS e outros
Advogado: GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/09/2019
TJPA - 0800299-24.2021.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO-PA x ARTHUR SOARES BARROS e outros
Advogado: PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 11/05/2021
TJPA - 0800178-30.2020.8.14.0007
Partes: LUCIELMA BRAGA DE VASCONCELOS e outros x JADIR NOGUEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPA - 0800178-30.2020.8.14.0007
Partes: SINDICATO DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS ECOEXTRATIVISTA DO ESTADO DO PARA-SINPESCA-PA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 07/04/2020
TJPA - 0800114-83.2021.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x JADIR NOGUEIRA RODRIGUES
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 23/02/2021
TJPA - 0800718-49.2018.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JADIR NOGUEIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 10/12/2018
TJPA - 0800140-86.2018.8.14.0007
Partes: DORIEDSON LOPES VIEIRA x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: DANIEL FELIPE GAIA DANIN e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 09/08/2018
TJPA - 0800140-86.2018.8.14.0007
Partes: DORIEDSON LOPES VIEIRA x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 13/09/2023