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TJPA - 0800331-96.2022.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MUNICIPIO DE OUREM - PA e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPA - 0800841-12.2022.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x MUNICIPIO DE OUREM e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0800171-13.2018.8.14.0038
Partes: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CASTILHO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE OUREM
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 27/09/2018
TJPA - 0800171-13.2018.8.14.0038
Partes: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CASTILHO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE OUREM
Advogado: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 24/10/2019
TJPA - 0801940-79.2023.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO PARA x ELISANGELA ANTONIA DE SOUSA
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0800838-57.2022.8.14.0038
Partes: ELAINY NAZARE DE SOUSA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE OUREM e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPA - 0800838-57.2022.8.14.0038
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/05/2024
TJPA - 0800611-33.2023.8.14.0038
Partes: ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA DANTAS x MUNICIPIO DE OUREM
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0800868-41.2020.8.14.0013
Partes: ANTONIO ROQUE DE SOUZA x HELENA CAVALCANTE DE SOUZA
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 23/09/2020
TJPA - 0800868-41.2020.8.14.0013
Partes: ANTONIO ROQUE DE SOUZA e outros x HELENA CAVALCANTE DE SOUZA
Advogado: IRLENE PINHEIRO CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 30/09/2021