25/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
18/09/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025 11:35

Expedição de Mandado.
18/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
06/07/2025 08:27

Publicado Despacho em 25/06/2025.
06/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
02/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800838-57.2022.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE OURÉM Cls. 1.

Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias, já contado em dobro. 2.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos.

Ourém, 22 de junho de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
23/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
15/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:12

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:54

Publicado Despacho em 06/03/2025.
08/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
28/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 05:26

Juntada de decisão
16/05/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 00:10

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
24/02/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
04/02/2024 21:11

Decorrido prazo de DENIZE MAGALHAES CASTRO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 10:31

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:29

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURÉM em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:54

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 10:30 Vara Única de Ourém.
28/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 04:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURÉM em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:48

Decorrido prazo de SEMTRAS OUREM em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:46

Decorrido prazo de SEMTRAS OUREM em 10/05/2023 23:59.
05/07/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:30

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 10:30 Vara Única de Ourém.
05/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
13/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 00:17

Decorrido prazo de DENIZE MAGALHAES CASTRO em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 13:21

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:20

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:12

Juntada de Ofício
18/04/2023 13:04

Juntada de Ofício
10/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 09:31

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:31

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURÉM em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 22:28

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:54

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:43

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:41

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:37

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:36

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:11

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:09

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 09:57

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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