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TJMA - 0805036-10.2018.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0804461-22.2018.8.10.0058
Partes: DIALISSON DA SILVA AGUIAR x HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado: MURILO ABREU LOBATO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/09/2018
TJMA - 0000549-56.2007.8.10.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0000549-56.2007.8.10.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0000549-56.2007.8.10.0116
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0003472-65.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO ALMEIDA e outros
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2014
TJMA - 0009576-93.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, e outros
Advogado: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMA - 0009576-93.2002.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EXPEDITO NUNES MORAES, e outros
Advogado: FABIO ALEX DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2002
TJMA - 0000835-42.2015.8.10.0055
Partes: ZENI FREITAS MANDU e outros x HEMETERIO WEBA FILHO
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 29/07/2015
TJMA - 0000835-42.2015.8.10.0055
Partes: HEMETERIO WEBA FILHO x ZENI FREITAS MANDU e outros
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2024