TJMA - 0805036-10.2018.8.10.0000

21/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição nº 760153/2025

21/08/2025 10:33

Protocolizada Petição 760153/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

15/08/2025 06:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 16:32

Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00467069/2025 - EDcl no AgInt na PET nos EREsp 2013262/MA

27/06/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/06/2025 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/06/2025, para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO apresentar resposta à petição n. 467069/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2222.

06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 516926/2025

06/06/2025 12:05

Protocolizada Petição 516926/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2025

30/05/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490035/2025

30/05/2025 13:07

Protocolizada Petição 490035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

28/05/2025 00:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/05/2025 Petição Nº 467069/2025 -

27/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 467069/2025. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 467069/2025

26/05/2025 12:06

Protocolizada Petição 467069/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2025

21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452500/2025

21/05/2025 12:50

Protocolizada Petição 452500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

19/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 1090889/2024 - AgInt na PET nos

16/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1090889 - AgInt na PET nos EREsp 2013262 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de HEMETERIO WEBA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01090889/2024 - AgInt na PET nos EREsp 2013262/MA

02/05/2025 15:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 382339/2025

02/05/2025 15:17

Protocolizada Petição 382339/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 02/05/2025

25/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição nº 360513/2025

25/04/2025 11:30

Protocolizada Petição 360513/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01090889/2024 - AgInt na PET nos EREsp 2013262/MA

18/03/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/03/2025 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 13/03/2025, para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO apresentar resposta à petição n. 1090889/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2173.

20/01/2025 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31781/2025

20/01/2025 13:14

Protocolizada Petição 31781/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2025

17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122219/2024

17/12/2024 11:29

Protocolizada Petição 1122219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

16/12/2024 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1090889/2024 -

13/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1090889/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)

09/12/2024 11:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1090889/2024

09/12/2024 11:37

Protocolizada Petição 1090889/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2024

19/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1026909/2024

19/11/2024 12:20

Protocolizada Petição 1026909/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/11/2024

18/11/2024 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020772/2024

18/11/2024 10:17

Protocolizada Petição 1020772/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

14/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 772073/2024 - PET

13/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0772073 - PET nos EREsp 2013262 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024 19:50

Não conhecido o recurso de HEMETÉRIO WEBA FILHO - Petição Nº 2024/00772073 - PET nos EREsp 2013262

17/10/2024 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/10/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

16/10/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

16/09/2024 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

12/09/2024 12:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2013262)

12/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/09/2024 12:58

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 2149/2152 não figura na autuação deste processo.

05/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição nº 772073/2024

05/09/2024 10:25

Protocolizada Petição 772073/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024

04/09/2024 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 769618/2024

04/09/2024 17:55

Protocolizada Petição 769618/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/09/2024

19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697165/2024

19/08/2024 13:27

Protocolizada Petição 697165/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

15/08/2024 09:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 223883/2024 - EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0223883 - EDcl no AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de HEMETERIO WEBA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00223883/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA

02/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 539570/2024

26/06/2024 14:33

Protocolizada Petição 539570/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/06/2024

25/06/2024 13:12

Expedição de Ofício de Intimação nº I000481-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00223883/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA

03/06/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 439807/2024

28/05/2024 14:40

Protocolizada Petição 439807/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

20/05/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406745/2024

20/05/2024 11:44

Protocolizada Petição 406745/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

15/05/2024 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 235358/2024 - EDcl no AgInt no

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0235358 - EDcl no AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00235358/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA

29/04/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

24/04/2024 15:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000271-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

24/04/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

23/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024 17:54

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235358/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2013262/MA

18/04/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/04/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/04/2024 e término em 16/04/2024, para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO apresentar resposta à petição n. 223883/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1972.

11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273389/2024

11/04/2024 11:21

Protocolizada Petição 273389/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/04/2024

08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260025/2024

08/04/2024 14:28

Protocolizada Petição 260025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

04/04/2024 07:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 235358/2024 -

03/04/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 239699/2024

03/04/2024 15:24

Protocolizada Petição 239699/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 235358/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 235358/2024

03/04/2024 10:21

Protocolizada Petição 235358/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2024

02/04/2024 07:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2024 Petição Nº 223883/2024 -

01/04/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 223883/2024. Publicação prevista para 02/04/2024)

21/03/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 223883/2024

21/03/2024 17:28

Protocolizada Petição 223883/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

15/03/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201636/2024

15/03/2024 16:43

Protocolizada Petição 201636/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

14/03/2024 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1161179/2023 - AgInt

14/03/2024 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1098968/2023 - AgInt

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1161179 - AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1098968 - AgInt no REsp 2013262 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01161179/2023 - AgInt no REsp 2013262/MA

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de HEMETERIO WEBA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01098968/2023 - AgInt no REsp 2013262/MA

28/02/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

28/02/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

22/02/2024 16:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000086-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

22/02/2024 16:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000086-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

22/02/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

22/02/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01161179/2023 - AgInt no REsp 2013262/MA

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01098968/2023 - AgInt no REsp 2013262/MA

07/02/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2023 e término em 06/02/2024, para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO apresentar resposta à petição n. 1098968/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1842.

01/12/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172751/2023

01/12/2023 18:42

Protocolizada Petição 1172751/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1170247/2023

01/12/2023 12:10

Protocolizada Petição 1170247/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2023

30/11/2023 05:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/11/2023 Petição Nº 1161179/2023 -

29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1161179/2023. Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023 11:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1161179/2023

29/11/2023 11:13

Protocolizada Petição 1161179/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2023

10/11/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110207/2023

10/11/2023 12:40

Protocolizada Petição 1110207/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

09/11/2023 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/11/2023 Petição Nº 1098968/2023 -

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1098968/2023. Publicação prevista para 09/11/2023)

07/11/2023 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1098968/2023

07/11/2023 15:19

Protocolizada Petição 1098968/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2023

26/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1067972/2023

26/10/2023 13:46

Protocolizada Petição 1067972/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/10/2023

16/10/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029857/2023

16/10/2023 11:02

Protocolizada Petição 1029857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

11/10/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023 17:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e provido

23/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição nº 1084613/2022

23/11/2022 15:35

Protocolizada Petição 1084613/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2022

22/11/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2022 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1079508/2022

22/11/2022 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2022 16:36

Protocolizada Petição 1079508/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2022

04/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição nº 1018793/2022

04/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição nº 1018793/2022

04/11/2022 14:16

Protocolizada Petição 1018793/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2022

26/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2022 e término em 25/10/2022 o prazo para MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1756.

19/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição nº 959507/2022

19/10/2022 14:30

Protocolizada Petição 959507/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2022

19/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2022 e término em 18/10/2022 o prazo para HEMETERIO WEBA FILHO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1756.

10/10/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 777562/2022 - PET

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0777562 - PET no REsp 2013262 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes e do MPF - Petição Nº 2022/00777562 - PET no REsp 2013262

05/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição nº 777562/2022

05/09/2022 12:03

Protocolizada Petição 777562/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2022

29/08/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/08/2022 14:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 740614/2022

29/08/2022 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 14:00

Protocolizada Petição 740614/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2022

16/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 686697/2022

16/08/2022 13:59

Protocolizada Petição 686697/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/08/2022

10/08/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

09/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/07/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/07/2022 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Rcl 42691 (2021/0403629-2)

08/07/2022 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO