STJ - 0000549-56.2007.8.10.0116

21/03/2022 16:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2022 16:00

Transitado em Julgado em 21/03/2022

16/12/2021 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143747/2021

16/12/2021 17:48

Protocolizada Petição 1143747/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

15/12/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 18:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2021 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2021 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO