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TJBA - 8067828-19.2024.8.05.0001
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 8067813-50.2024.8.05.0001
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 8085437-78.2025.8.05.0001
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 18/08/2025
TJBA - 8085437-78.2025.8.05.0001
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2025
TJBA - 8043712-12.2025.8.05.0001
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0714402-18.2024.8.07.0007
Partes: GUIOMAR NETO DE SOUZA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMT - 1024981-21.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMT - 1025482-72.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMT - 1025482-72.2022.8.11.0003
Partes: GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMT - 1009596-96.2023.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 20/04/2023