TJMT - 1025482-72.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO

CPF *10.***.*98-05

ANDERSON MELO DA SILVA

ANDERSON MELO DA SILVA

CPF *44.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIO LACERDA DE SOUZA

CPF *93.***.*07-00

TARLEY ALVES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*50-90

FLAVIO ALVES PINHEIRO

CPF *66.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/07/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:44

    Devolvidos os autos

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de intimação

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de acórdão

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de acórdão

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de despacho

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de parecer

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de vista ao mp

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 02/03/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 18:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/02/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/02/2023 12:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 19:41

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/02/2023 01:37

    Decorrido prazo de FLAVIO ALVES PINHEIRO em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2023 08:04

    Decorrido prazo de FLAVIO ALVES PINHEIRO em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/01/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 24/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 03:27

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:56

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:49

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 17:44

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/01/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 13/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1025482-72.2022.8.11.0003.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de procedimento criminal instaurado em desfavor de ANDERSON MELO DA SILVA e GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO, ao disposto no art. 155, §4º, inc.

    IV, do Código Penal.

    Apresentadas as respostas, verifica-se que as Defesas Técnicas dos processados entenderam mais adequado reservarem suas argumentações para a fase das alegações finais (id. 105942726).

    Assim, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses de absolvição sumária estampada no art. 397 do Código de Processo Penal, portanto, o Juízo mantém o recebimento da denúncia e dá prosseguimento a presente ação penal.

    Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2023, às 15 horas.

    Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes arroladas pelo MPE, bem como os acusados.

    Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

    Diante do quadro de Pandemia da Covid-19, a audiência realizar-se-á através de sistema de Videoconferência Teams, devendo as partes, Unidade Prisional e testemunhas, serem cientificadas com a indicação do aplicativo, extensão e senha para acesso ao sistema: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:[email protected]/1667515900412?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%227da04b39-91de-41cc-ac64-eecb01073e43%22%7D CUMPRA-SE com urgência, devendo o mandado ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista, se necessário. Às providências.

    Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 19/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 15:15

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:15

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/01/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 19/12/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:37

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:22

    Juntada de citação

  • 18/11/2022 13:06

    Juntada de citação

  • 18/11/2022 12:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:36

    Recebida a denúncia contra ANDERSON MELO DA SILVA (INDICIADO) e GUIOMAR DE SOUZA PINTO NETO - CPF: *10.***.*98-05 (INDICIADO)

  • 03/11/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/10/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de termo

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 17/10/2022 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/10/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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