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TJSP - 1001958-04.2017.8.26.0553
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE LUIZ SAMMARCO PALMA
Advogado: FABRICIO MARTINS PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 22/09/2017
TJSP - 0001718-51.2020.8.26.0157
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0008604-14.2019.8.26.0606
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS x LUCIA DOS SANTOS MONTIBELLER e outros
Advogado: RAFAELLA LOPES VIANNA e outros
1ª instância - 02 Civel de Suzano
Ajuizamento: 01/02/2002
TJSP - 0000599-77.2019.8.26.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Advogado: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Ajuizamento: 12/09/2014
TJSP - 3000464-22.2013.8.26.0582
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: PEDRO PEREIRA LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo
Ajuizamento: 23/07/2013
TJSP - 1008276-47.2018.8.26.0624
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Ajuizamento: 25/10/2018
TJPE - 0006237-09.2020.8.16.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOLEDO x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/06/2020
TJPE - 0000921-62.2020.8.16.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LOURDES BANACH
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/07/2020
TJPE - 0009393-75.2017.8.16.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2017
TJPE - 0001488-94.2016.8.16.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE TERRA RICA e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/05/2016