TJSP - 0000599-77.2019.8.26.0549

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS

CNPJ: 13.848.187/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

CNPJ: 45.368.545/0001-93

Advogados

FERNANDA LISI JORGE

OAB: 352582/SP

CPF *95.***.*65-08

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE

OAB: 418438/SP

CPF *24.***.*75-81

Terceiro

Partes

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS

CNPJ: 45.368.545/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000599-77.2019.8.26.0549 (processo principal 0001850-09.2014.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Fiscalização - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Fls. 230/231: nos termos da manifestação ministerial, defiro a intimação do Município executado para que comprove o integral cumprimento da obrigação determinada em sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se. - ADV: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP)

  • 29/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:25

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 09:11

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 10:55

    Decisão

  • 12/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 08:28

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 08:45

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2021 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 18:45

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 12:35

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2019 22:10

    Decisão

  • 01/11/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:51

    Decisão

  • 25/10/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 18:16

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 01/08/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 10:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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