TJSP - 0001767-09.2017.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES

CPF *66.***.*06-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001767-09.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES - Antes de analisar o pedido retro, com relação ao sentenciado RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES, CPF: *66.***.*06-57, MTR: 412640-5, RG: 44430838, RJI: 170057519-42, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, oficie-se à penitenciária respectiva, solicitando que proceda à oitiva do sentenciado, na presença de advogado ou defensor, em cumprimento ao artigo 118, §2º, da Lei de Execução Penal, sobre a falta disciplinar ocorrida em 12/12/2024 (novo crime durante o regime aberto - PEC 2907-02.2025), mencionando a urgência, servindo esta decisão como ofício requisitório. - ADV: GISLENE NASCIMENTO SANTOS (OAB 532433/SP)

  • 02/09/2025 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:10

    Apensado ao processo

  • 17/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2025 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2025 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2024 16:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:21

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2024 19:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:23

    Apensado ao processo

  • 20/07/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:09

    Apensado ao processo

  • 15/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:30

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/12/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:30

    Proferido Despacho

  • 27/08/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2019 16:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2019 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2019 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:19

    Declarada incompetência

  • 06/04/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 18:59

    Decisão

  • 05/04/2019 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 17:32

    Decisão

  • 14/02/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2019 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2019 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2019 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/02/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:17

    Decisão

  • 28/01/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 14:15

    Processo Entranhado

  • 25/01/2019 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/12/2018 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2018 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 18:28

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 14:14

    Decisão

  • 09/02/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 10:10

    Decisão

  • 10/07/2017 18:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2017 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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