TJSP - 1008276-47.2018.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS

CNPJ: 13.848.187/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

CNPJ: 46.634.077/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:59

    Ato ordinatório

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008276-47.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Município de Capela do Alto -

    Vistos.

    Fls. 1650/1651: intime-se a Prefeitura Municipal de Capela do Alto para que junte relatório circunstanciado dos gastos utilizados nas obras, devidamente assinado pelo servidor responsável.

    Prazo: 30 dias.

    Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: RITA DE CASSIA MODESTO (OAB 109444/SP), SUZETE MAGALI MORI ALVES (OAB 190334/SP)

  • 04/09/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:14

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:53

    Ato ordinatório

  • 18/05/2025 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 15:04

    Autos no Prazo

  • 08/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:03

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:38

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 17:04

    Autos no Prazo

  • 04/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:59

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:12

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:17

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 11:01

    Ato ordinatório

  • 19/11/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2021 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 16:51

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 18:43

    Proferido Despacho

  • 27/04/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 16:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/02/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 20:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 20:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 15:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/12/2020 15:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2020 20:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2020 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 27/11/2020 17:07

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:12

    Proferido Despacho

  • 17/10/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 19:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 16:24

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 13:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/06/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 18:12

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 18:15

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 18:02

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 13:20

    Decisão

  • 24/09/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 16:08

    Decisão

  • 07/02/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 17:22

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2018 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 10:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/10/2018 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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