15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002970-88.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Euripedes Andre Sobrinho - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Pág. 215: tendo em vista que o demandante não regularizou sua representação processual no prazo concedido, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, inc.

IV, combinado com o art. 76, § 1º, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte ré devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do E.

Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizável pelos mesmos indexadores a contar da data da prolação desta decisão, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas, todavia, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do mesmo Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos (pág. 38).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.

P.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:39

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2024 01:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
25/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 15:47

Expedição de Carta.
11/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:40

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 23:49

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/11/2022 05:29

Conclusos para despacho
19/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 12:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
01/09/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 10:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 19:14

Decisão
25/04/2022 18:33

Conclusos para despacho
21/04/2022 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 09:28

Decisão
02/04/2022 04:57

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 18:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 09:34

Decisão
24/02/2022 12:10

Conclusos para despacho
23/02/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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