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TJSC - 5069960-46.2022.8.24.0000
Partes: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSC - 0076822-94.1995.8.24.0023
Partes: ALFREDO EDUARDO DE MORAES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2013
TJSC - 0076822-94.1995.8.24.0023
Partes: ALFREDO EDUARDO DE MORAES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RICARDO BARBOSA ALFONSIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSC - 0076822-94.1995.8.24.0023
Partes: ROSA MARIA REBELO JDE MORAES e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSC - 0038970-89.2002.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x MARIA LYGIA CABRAL LEITE e outros
Advogado: IZIDORO AZEVEDO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/10/2010
TJSC - 5009038-31.2020.8.24.0090
Partes: ROSIMERI FARIAS DA SILVA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: DAYANA LUZ e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2020
TJSC - 0900723-52.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 0806803-97.2013.8.24.0023
Partes: G5 PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2025
TJSC - 0806803-97.2013.8.24.0023
Partes: G5 PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/04/2021
TJSC - 0380295-29.2006.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA HELENA ARAUJO e outros
Advogado: HELOISA MARIA SOBIERAJSKI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/10/2020