TJSC - 5069960-46.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 15:03
Baixa Definitiva
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03/08/2023 14:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/08/2023 14:54
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE
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03/08/2023 14:54
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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01/08/2023 10:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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01/08/2023 10:35
Transitado em Julgado
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2023 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069960-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069960-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SOARES DE AZEVEDO (OAB SC062144) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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12/04/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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12/04/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 19:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/12/2022 19:35
Juntada de Certidão
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12/12/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2022 12:52
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/12/2022 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/12/2022 22:28
Concedida a tutela provisória
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05/12/2022 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/12/2022 22:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
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05/12/2022 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIONE APARECIDA SOUZA QUINTE. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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