STJ - 0076822-94.1995.8.24.0023
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0076822941995824002320250507112913
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28/04/2025 14:53
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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31/03/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1055040/2024 - AgInt
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28/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1055040 - AgInt no AREsp 2633565 - Publicação prevista para 31/03/2025
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24/03/2025 23:59
Não conhecido o recurso de ALFREDO EDUARDO DE MORAES, CELSO RICARDO DE MORAES, CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO DE MORAES, SILVIO ROBERTO DE MORAES e ROSA MARIA REBELO DE MORAES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01055040/2024 - AgInt no AREsp
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12/03/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)
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10/03/2025 10:26
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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10/03/2025 00:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
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07/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/03/2025 15:22
Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01055040/2024 - AgInt no AREsp 2633565/SC
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28/02/2025 15:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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14/02/2025 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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14/02/2025 18:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116015/2025
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14/02/2025 18:07
Protocolizada Petição 116015/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2025
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31/01/2025 11:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61195/2025
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31/01/2025 11:23
Protocolizada Petição 61195/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/01/2025
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13/12/2024 20:55
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
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02/12/2024 09:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2024 Petição Nº 1055040/2024 -
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29/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1055040/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)
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27/11/2024 22:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1055040/2024
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27/11/2024 21:53
Protocolizada Petição 1055040/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2024
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04/11/2024 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
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30/10/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/10/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
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29/10/2024 21:10
Não conhecido o recurso de ALFREDO EDUARDO DE MORAES, CELSO RICARDO DE MORAES, CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO DE MORAES, ROSA MARIA REBELO DE MORAES e SILVIO ROBERTO DE MORAES
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01/08/2024 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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01/08/2024 19:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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01/08/2024 19:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 638311/2024
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01/08/2024 19:13
Protocolizada Petição 638311/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2024
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30/07/2024 17:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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30/07/2024 17:48
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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30/07/2024 17:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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30/07/2024 16:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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30/07/2024 15:43
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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09/05/2024 10:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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09/05/2024 09:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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08/05/2024 18:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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